Alteração à lei põe em causa a segurança, dizem os especialistas, e põe em risco 600 postos de trabalho.
A lei que prevê a certificação e inspecção dos projectos e instalações das redes eléctricas e de gás foi alterada, fazendo desaparecer os certificados obrigatórios substituindo-os por termos de responsabilidade. Para os especialistas ninguém ganha: "Perdemos todos".
No dia 27 de Janeiro foi enviado para a Presidência da República, para promulgação, o decreto-lei que faz a revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação. Entre várias alterações consta o desaparecimento da aprovação, certificação por entidades externas aos municípios dos projectos de engenharia para as redes eléctricas e de gás, bem como as inspecções feitas na conclusão do projecto. Estas, passam a ser substituídas por termos de responsabilidade subscritos pelo técnico autor do projecto legalmente habilitado.
Ou seja, até agora qualquer projecto urbanístico, privado ou estatal, para obter o licenciamento da autarquia tinha que submeter os projectos de electricidade e de gás a entidades independentes, creditadas para o efeito, e só após a sua certificação poderiam avançar. Concluída a construção essas redes eram alvo de inspecção por parte das mesmas entidades, que verificavam a conformidade do projecto.
A ser promulgada a revisão da lei, o termo de responsabilidade do projectista basta.
É neste ponto que as diferentes entidades, e mesmo os representantes dos construtores a nível nacional, dizem que "ninguém ganha nada com esta alteração, pelo contrário, perdem os consumidores, perde-se a segurança".
O exemplo é dado por Edmundo Fonseca, responsável do Laboratório Industrial de Qualidade (uma das entidades que supervisiona a parte eléctrica desde 1998), ao referir que ,"em dez anos de trabalho, dos 16 mil projectos avaliados 80% apresentavam não conformidades graves e muito graves, ou seja, tinham erros graves que podiam pôr em causa a segurança de quem vai usar os edifícios".
Na mesma linha está o director técnico do Instituto Tecnológico do Gás, João Ferreira, que aponta erros nos projectos na ordem dos 30 a 40%, "sendo que em 5% tinham que ser completamente reformulados porque não satisfaziam nenhuma das regras de segurança".
Para estes dois técnicos, "a promulgação desta revisão é um passo atrás na segurança", acrescentando que "cai por terra o saber acumulado ao longo de anos para melhorar a qualidade e a segurança destes dois serviços". Ver notícia completa-->
A lei que prevê a certificação e inspecção dos projectos e instalações das redes eléctricas e de gás foi alterada, fazendo desaparecer os certificados obrigatórios substituindo-os por termos de responsabilidade. Para os especialistas ninguém ganha: "Perdemos todos".
No dia 27 de Janeiro foi enviado para a Presidência da República, para promulgação, o decreto-lei que faz a revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação. Entre várias alterações consta o desaparecimento da aprovação, certificação por entidades externas aos municípios dos projectos de engenharia para as redes eléctricas e de gás, bem como as inspecções feitas na conclusão do projecto. Estas, passam a ser substituídas por termos de responsabilidade subscritos pelo técnico autor do projecto legalmente habilitado.
Ou seja, até agora qualquer projecto urbanístico, privado ou estatal, para obter o licenciamento da autarquia tinha que submeter os projectos de electricidade e de gás a entidades independentes, creditadas para o efeito, e só após a sua certificação poderiam avançar. Concluída a construção essas redes eram alvo de inspecção por parte das mesmas entidades, que verificavam a conformidade do projecto.
A ser promulgada a revisão da lei, o termo de responsabilidade do projectista basta.
É neste ponto que as diferentes entidades, e mesmo os representantes dos construtores a nível nacional, dizem que "ninguém ganha nada com esta alteração, pelo contrário, perdem os consumidores, perde-se a segurança".
O exemplo é dado por Edmundo Fonseca, responsável do Laboratório Industrial de Qualidade (uma das entidades que supervisiona a parte eléctrica desde 1998), ao referir que ,"em dez anos de trabalho, dos 16 mil projectos avaliados 80% apresentavam não conformidades graves e muito graves, ou seja, tinham erros graves que podiam pôr em causa a segurança de quem vai usar os edifícios".
Na mesma linha está o director técnico do Instituto Tecnológico do Gás, João Ferreira, que aponta erros nos projectos na ordem dos 30 a 40%, "sendo que em 5% tinham que ser completamente reformulados porque não satisfaziam nenhuma das regras de segurança".
Para estes dois técnicos, "a promulgação desta revisão é um passo atrás na segurança", acrescentando que "cai por terra o saber acumulado ao longo de anos para melhorar a qualidade e a segurança destes dois serviços". Ver notícia completa-->
Fonte:JN
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