A associação ambientalista Quercus defende que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), que esteve em discussão pública até sexta-feira, apresenta "deficiências graves", nomeadamente por conter medidas pouco claras e estruturadas.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a associação ressalva que o PNAEE integra um "conjunto de ideias relevantes" e é "fundamental" para uma política energética mais sustentável, mas afirma que o documento é "demasiado sintético", "não se percebendo algumas das medidas apresentadas", nem quais as que já estão em vigor ou que são novidade.
A Quercus considera ainda que as verbas afectas pelo Governo a este Plano de Acção ficam "muito aquém" do que seria possível, defendendo que o diploma poderia ser "mais ambicioso".
Apresentado pelo ministro da Economia no final de Fevereiro, o PNAEE prevê uma redução do consumo de energia em 10 por cento até 2015, o que permitirá baixar em cerca de 1 por cento o crescimento esperado da factura energética.
Para alcançar essa meta, o Governo criou um conjunto de 12 programas abrangentes a vários sectores - transportes, indústria, residencial, serviços e Estado - para os quais prevê um investimento anual de 30 milhões de euros.
No âmbito deste Plano, serão atribuídos incentivos financeiros às famílias que gastarem menos energia, nomeadamente uma redução em 2,5 por cento da tarifa de electricidade para os clientes que consumirem menos do que dois megawatts por ano.
Considerando que "a componente de apoio financeiro tem um peso excessivo", a Quercus defende que os incentivos deveriam ser atribuídos em função do rendimento das famílias para promover a equidade social.
A associação refere, por outro lado, que o documento não esclarece a forma como os agregados familiares vão comprovar que a redução do consumo de electricidade ficou a dever-se a um aumento da eficiência energética e não a outras circunstâncias.
Outra das medidas questionadas pelos ambientalistas é a distribuição de cheques de desconto na aquisição de frigoríficos de classe de eficiência energética A+ ou A++, uma vez que, sustenta, a aquisição desses electrodomésticos já é "custo-eficiente" para os consumidores.
"Antes de se propor esta medida deveria perceber-se quais as razões para os electrodomésticos mais eficientes representarem ainda uma percentagem pequena de vendas no mercado português. Um eventual estudo poderia chegar inclusive à conclusão de que não será necessário um apoio financeiro, mas apenas mais informação ao consumidor", adianta a Quercus.
No parecer relativo ao PNAEE, a associação propõe a antecipação do fim da venda de lâmpadas incandescentes de 2015 para 2011, assim como a proibição de comercialização de todos os electrodomésticos a partir da classe C e inferiores.
"A Quercus espera que o Governo, com base nos contributos recebidos, faça os ajustamentos necessários para tornar melhor o PNAEE", conclui.
Fonte: Lusa
