Governo cria nova tarifa social para electricidade

Clientes que usufruam da nova tarifa não verão a sua factura aumentada além de 1% em 2011.

Mais de 670 mil famílias deverão passar a usufruir de uma tarifa social de electricidade, cujo aumento em 2011 não poderá passar de 1%, segundo aprovou hoje o Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião, a tarifa social de fornecimento de energia eléctrica destina-se "a clientes finais que se encontrem numa situação de carência sócio-económica", entre os quais: os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez.

Com a tarifa social, o Governo diz que "passa a ter um instrumento que permite limitar a variação da tarifa para os clientes finais que se encontrem numa situação de carência sócio-económica, independentemente do seu comercializador, através de um desconto nas tarifas de acesso às redes", que resulta num desconto na factura final destes consumidores. 

Fonte: RR

Indústria solar propõe tarifa fixa por 15 anos para a microprodução

Previsibilidade é a palavra-chave. A Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar) propôs à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a criação de uma tarifa fixa durante 15 anos para a venda de electricidade nas instalações de microgeração. Objectivo: dar aos portugueses que querem ter painéis solares em casa melhor noção de quanto efectivamente receberão.

O regime jurídico da microprodução dá hoje a este tipo de instalações uma tarifa inicial que se reduz ao longo do tempo. A cada 10 megawatts (MW) de potência solar licenciada a tarifa de venda à rede desce 5%. Isso significa que um proprietário que agora instale um painel solar recebe 55,7 cêntimos por cada kilowatt-hora (kWh) produzido, mas se daqui a um ano o País já tiver mais 10 MW licenciados ele passará a receber 52,94 cêntimos. 

Fonte: Jornal de Notícias

Factura da luz sobe um euro por mês em 2010

As tarifas de electricidade vão aumentar 2,9% no próximo ano em Portugal Continental, o que representa um agravamento médio de um euro por mês para as famílias portuguesas, de acordo com a proposta avançada hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

A proposta do regulador de subida de 2,9%, que será ainda alvo de um parecer não vinculativo do Conselho Tarifário da ERSE, aplica-se aos consumidores domésticos, às pequenas e médias empresas à indústria e a grandes consumidores industriais.

Para a região Autónoma dos Açores (2,7%) e para a Região Autónoma da Madeira (2,8%), os aumentos são mais reduzidos.

A subida das tarifas em Portugal Continental no próximo ano iguala a ocorrida em 2008 e compara com o aumento de 4,9% registado no início deste ano.

São mais de 5 milhões os consumidores domésticos afectados por esta subida. Sendo que cada um tem em média uma factura mensal de 39 euros, o agravamento em resultado da subida das tarifas em 2,9% corresponde a 1,07 euros.

Menos consumo, mais renováveis e défice pressionam tarifas

No comunicado a apresentar a proposta de tarifas, a ERSE adianta quais os factores que motivam este incremento.

Um deles diz respeito à queda do consumo ocorrida este ano. Uma vez que há uma componente de custos fixos incorporados na fixação das tarifas, como o consumo é mais baixo, tal pressiona em alta as tarifas.

“Quando há aumento do consumo de energia eléctrica verifica-se a diminuição destes custos por unidade de energia eléctrica sendo que a redução do consumo de energia eléctrica provoca um efeito oposto”, explica o regulador. A previsão da ERSE aponta para uma queda de 3% no consumo este ano, uma diminuição explicada pela recessão da economia.

Também a pressionar em alta as tarifas para 2010 estão os incrementos dos custos da produção em regime especial, que por outras palavras, traduzem os apoios à produção eléctrica através de energias renováveis.

A ERSE estima que estes apoios – corresponde à diferença entre o custo de produzir através de renováveis e o mercado organizado – vão aumentar no próximo ano face a 2009, traduzindo o aumento da produção através de fontes renováveis e também o aumento da diferença do custo entre esta fonte e o mercado organizado. Ver notícia completa-->

Fonte: Jornal de Negócios