Os produtores e importadores de lâmpadas de baixa eficiência energética vão passar a pagar uma taxa para compensar os custos ambientais deste tipo de iluminação e estimular o cumprimento dos objectivos portugueses para as emissões de dióxido de carbono (CO2). A decisão é hoje publicada em Diário da República através de um decreto-lei do Ministério da Economia e Inovação (MEI).
Dentro de 30 dias deverá ser publicada uma portaria com a lista dos tipos e modelos de lâmpadas sujeitos a esta medida. Para o cálculo da taxa serão tidos em conta a potência e a duração média da lâmpada, a potência de uma lâmpada alternativa de alta eficiência, o factor médio de emissão de CO2 do Sistema Eléctrico Nacional e ainda o preço de referência da tonelada de CO2. O valor de cada um destes parâmetros será também definido por portaria conjunta do Ministério do Ambiente e do MEI. Ver resto da notícia-->
Fonte: www.ambienteonline.pt
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