O Governo aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a versão final da Estratégia Nacional para a Energia, decreto que define os critérios de remuneração da electricidade proveniente da generalidade das energias renováveis. Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, referiu que o diploma incide sobre as centrais hídricas, o biogás, a micro-geração, a energia solar fotovoltaica, a biomassa e a energia das ondas.
«O decreto fixa critérios de remuneração e, desta forma, torna-se mais previsível, através dos concursos, a possibilidade de qualquer promotor saber as regras com que conta, designadamente em termos de preço», apontou o secretário de Estado.
Fernando Serrasqueiro adiantou que o decreto viabiliza também «a possibilidade de instalação de sobre-equipamentos nas centrais eólicas com licença ou em licenciamento, evitando-se que haja impactos ambientais na criação de novas centrais».
Fernando Serrasqueiro adiantou que o decreto viabiliza também «a possibilidade de instalação de sobre-equipamentos nas centrais eólicas com licença ou em licenciamento, evitando-se que haja impactos ambientais na criação de novas centrais».
«Evitam-se assim novas construções quando as existentes podem estimular mais produção de energia», acrescentou o secretário de Estado do Comércio, adiantando que o processo de licenciamento «é agilizado» com a aprovação do decreto.
Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, afirmou que, apesar das energias renováveis serem benéficas para o ambiente, «tal não dispensa que cada central em concreto seja avaliada do ponto de vista ambiental».Ver resto da notícia-->
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